Uma resolução é o instrumento que permite, aos órgãos de trânsito, o estabelecimento de normas para a aplicação das leis previstas pelo SNT. Essas resoluções, junto às diretrizes do CTB, orientam os condutores sobre como proceder no trânsito, indicando quais condutas são consideradas legais e quais são ilegais.
15 Resoluções do CONTRAN Que Você Precisa Conhecer
Tem por competência, entre outras atividades, estabelecer as normas regulamentares as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades; criar Câmaras Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o ...
O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Julio Ferraz Arcoverde, empossou nesta semana, em Brasília (DF), os novos membros das Câmaras Temáticas do Contran.
Ministério da Infraestrutura
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
O SNT é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos órgãos normativos e consultivos: CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal; pelos órgãos executivos de trânsito: DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, DETRAN - ...
O Sistema Nacional de Trânsito contempla a participação de órgãos e entidades das três esferas de Governo: União, Estados (e Distrito Federal) e Municípios. ... II) ÓRGÃOS EXECUTIVOS – são aqueles que, efetivamente, colocarão em prática o que se encontra previsto na lei, a fim de lhe dar cumprimento.
Os órgãos normativos são as instituições responsáveis pela normatização e direcionamento do sistema financeiro, fazendo isso por meio de normas legais que desenvolvem e que regulamentam o funcionamento e controle de suas instituições. Assaf Neto (2005, p. 82) diz que os órgãos normativos são “[...]
O Departamento Nacional de Trânsito é o órgão executivo da União, responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação de trânsito em todo o território brasileiro. Sua principal função é garantir a execução das diretrizes das leis de trânsito estabelecidas pelo CONATRAN.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Em 23 de setembro de 1997, foi promulgada, pelo Congresso Nacional, a Lei nº 9 503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, substituindo o Código Nacional de Trânsito.
LEI Nº 9.
Resposta. Resposta: Para que haja organização no transito, pois sem a legislação não haveria condições de se trafegar com segurança, sem penalidade aos que obstruem a Lei.
Leis de trânsito são as leis que regem o tráfego e regulamentam os veículos, enquanto que leis da estrada são tanto as leis quanto as regras informais que se desenvolveram ao longo do tempo para facilitar e ordenar o fluxo do trânsito.
As Normas Gerais de Circulação e Conduta estão descritas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em mais de quarenta artigos. São normas as quais prevalecem o bom senso e o respeito, visando sempre evitar ações que possam colocar a sua vida e a de terceiros em perigo.
O Agente de Trânsito é o profissional que fiscaliza o tráfego de veículos, afim de evitar acidentes e engarrafamentos nas vias das cidades. Além disso são responsáveis por orientar os pedestres nas vias urbanas. ... Eles são o elo entre o poder público e a sociedade nas mudanças efetivas do trânsito no nosso país.
O trânsito é o espaço onde acontece o movimento de pessoas, de veículos e de animais. E, que pode ser tanto em ruas quanto em estradas. ... Por isso, é necessário, que haja respeito e compreensão entre todos que participam do trânsito.
– DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito)– órgão executivo estadual, responsável, entre outras coisas, por toda documentação do veículo e do condutor e pela formação de novos condutores.
Sinal de trânsito piscando Já o sinal piscando vermelho indica que aquela via requer mais atenção. Por isso, a ultrapassagem desse sinal deve ser feita com atenção redobrada, visando evitar acidentes de trânsito. Nesse caso, o sinal piscando em vermelho costuma ser usado em vias de mais movimento.
As placas de indicação pretendem indicar e orientar o condutor sobre o local ou destino. As de fundo azul identificam o local e, as de fundo verde orientam o condutor do destino, utilizando setas e a indicação dos kms.