Para cumprir a obrigação de dar baixa na CTPS, o empregador deve proceder às seguintes anotações: Na página relativa ao “CONTRATO DE TRABALHO”, a data do último dia referente à projeção do aviso-prévio indenizado (39 dias contados a partir do dia seguinte ao da comunicação da dispensa);
Art. 20. O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito. Quando o aviso-prévio for indenizado, a data de desligamento é a do último dia trabalhado, ou seja, a do afastamento.
BAIXA NA CTPS (inserida em . A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
Na oportunidade de admissão de qualquer empregado deverá ser anotado em sua CTPS a data de admissão, o salário e sua composição (isto é, a remuneração do empregado, incluindo tarifa de produção, salário utilidade e estimativa de gorjetas, se for o caso) e outras condições especiais do contrato de trabalho, como p.
Então, para dar baixa no documento basta ir na página de “Contrato de Trabalho” e informar a data de saída (último dia de trabalho prestado pela empregada), logo após assinar o campo “assinatura do empregador”. Pronto o desligamento da empregada foi registrado corretamente!
Sugestão de anotação na página de “Anotações Gerais” da Carteira de Trabalho: Funcionário desligado com aviso indenizado, último dia efetivamente trabalhado em (anote a data do último dia em que o empregado trabalhou de fato), de acordo com a IN 15, de 14/7/2010.
A anotação de uma demissão ou desligamento na empresa em uma carteira de trabalho, é o que chamamos de dar baixa na carteira. Fique atento: o empregador tem 48 horas após o recebimento da demissão e rescisão para anotar a data do desligamento e atualizar as informações da carteira de trabalho.