ou congregação. Uma escola confessional pode ser católica, presbiteriana, evangélica, etc. Por ser “confessional”, esse tipo de escola professa, por via de regra, uma doutrina ou um princípio filosófico a ser seguido e que se dissemina em suas práticas cotidianas e em seu próprio marketing perante a sociedade.
Instituição comunitária de educação superior (ICES) é um modelo de instituição de ensino superior (IES), sem fins lucrativos, gerida por um Conselho Comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil. Tem como foco o desenvolvimento de ações essencialmente educacionais, como ensino, pesquisa e extensão.
São organizações sem fins lucrativos (vale esclarecer que elas podem gerar lucro, porém ele deve ser reaplicado na manutenção da entidade e na ampliação de suas atividades) que buscam trabalhar questões humanitárias como: saúde, meio ambiente, educação e outras.
Os documentos necessários para abrir uma creche são simples:
É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, ...
A Certificação CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal, para que a entidade sem fins lucrativos usufrua de isenções e contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; entre outras.
Bolsas de estudo CEBAS O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS é concedido pelo Ministério da Educação às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área da educação básica, regular e presencial, e da educação superior.
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, ...
Requerimento passo-a-passo
As entidades detentoras do CEBAS, em contrapartida às bolsas de estudo concedidas, podem desfrutar de isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos, como também receber transferências de recursos governamentais a título de ...
195, § 7º da Constituição Federal. ... O referido dispositivo constitucional assim dispõe: "São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei".
Para solicitar a renovação do certificado CEBAS, a entidade deve realizar o cadastro ou atualizar as informações disponíveis na plataforma SisCebas e preencher todos os requisitos dispostos no sistema.
1- O CEBAS tem validade de 3 (três) anos a contar da data da publicação do ato que deferiu a sua concessão, publicado no Diário Oficial da União (DOU): a- De acordo com o § 1º do art.
Para fazer o cadastro, basta preencher alguns dados, acessando o link: https://scp.brasilcidadao.gov.br/scp/login. Após o cadastro, será gerado um login e uma senha, que darão acesso aos serviços federais, inclusive ao CEBAS.
Para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social(Ceas) deve-se apresentar: requerimento/formulário fornecido pelo CNAS; cópia autenticada do estatuto social; cópia da ata de eleição dos membros da atual diretoria; declaração de que a entidade está em pleno e regular funcionamento; relatórios ...
Como obter um título de Entidade Pública Municipal