O primeiro requisito para ter o crédito aprovado é ser agricultor familiar, morar na propriedade ou próximo e ganhar até R$ 360 mil por ano. Se preencher esses requisitos, o produtor deve ir à Emater ou ao sindicato dos produtores rurais, pedir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e preencher.
Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF. No caso das pessoas casadas, devem ser apresentados os documentos do cônjuge.
DAP - DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF
Jovens agricultores e agricultoras familiares maiores de 16 anos e com até 29 anos, pertencentes a famílias enquadradas nos Grupos A, A/C, B e Grupo V (Renda Variável) que atendam as condições previstas no MCR-10- 10.
Tem direito à emissão da DAP: o produtor com área rural de até quatro módulos fiscais e renda bruta anual de até R$ 415 mil. ... Quem não possui terra tem direito, desde que comprove trabalho em forma de parceria, ou arrendamento, na propriedade de terceiros.
Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares (pessoas físicas) que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
“Um agricultor que em todas as normas se enquadra como familiar e, consequentemente, pode obter a DAP. Porém ele é proprietário de um salão de beleza. Tem um CNPJ dessa atividade, localizado no meio urbano de uma pequena cidade. A renda desta atividade é menor que 30% do total da renda anual familiar.
Para desbloqueio do CPF/CNPJ e consequente emissão de nova DAP, é necessário que o motivo da suspensão seja regularizado e a solicitação de desbloqueio do CPF/CNPJ encaminhado pela ENTIDADE AGREGADORA para o email [email protected]
a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) conforme estabelecido nas Portarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF);