Art. 1ºEsta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. § 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Lei Romeo Mion cria carteira para pessoas com transtorno do espectro autista. ... De acordo com a nova lei, a Ciptea deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Olá! O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) não está relacionado, necessariamente, à deficiência intelectual. Segundo a literatura científica, uma pessoa com TEA também pode apresentar deficiência intelectual, como também outras condições singulares.
“O excesso de ácido fólico pode prejudicar os genes que fazem a maturação do encéfalo e causar alguma má formação, podendo desenvolver autismo ou autismo parcial”, explicou Antonio Cabral, doutor em obstetrícia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal ...