Para que não haja nem abuso de poder, nem omissão no seu exercício, o princípio da separação dos poderes tem, como seu elemento integrante, o sistema de freios e contrapesos. ... Todo controle judicial dos atos dos demais poderes envolve um conflito de competências e uma colisão de princípios formais e materiais.
O Sistema de Freios e Contrapesos – chamado também de Teoria da Separação dos Poderes – consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder. Nessa teoria, há a ideia de que as diferentes funções desenvolvidas pelo Estado precisam se autorregularem.
Pensava que os bons governos eram moderados, e que os governos só podiam ser moderados quando o poder travasse o poder, ou ainda quando nenhum cidadão tivesse que temer outro.
É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.” Para Montesquieu, existem dois tipos de leis. ... Em suas palavras, “todo homem que tem o poder é tentado a abusar dele”, de maneira que “é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”, evitando, assim, o despotismo.