A mãe que impede o pai de ver a filha injustificadamente pratica alienação parental e, por isso, deve indenizar o pai da criança. Com esse entendimento, o juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga (DF) condenou a mãe de menor e autora de processo a indenizar o suposto réu (pai da criança) pelos danos morais causados a este.
5 Dicas para fazer cumprir o acordo de visitação dos filhos
O juiz só tira o direito de convivência do pai ou da mãe em casos extremos que envolvem maus-tratos, abuso sexual ou algum outro tipo de violência que coloque a criança em risco. Outras questões não são levadas em conta. · Tenham uma conversa objetiva, sincera e amorosa.
O art. 1.
A lei ( ) que pune essa prática, denominada alienação parental, foi sancionada no último dia 26 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. ... "O juiz pode afastar o filho do convívio da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedir a visita.
Nem mesmo enquanto espera a decisão judicial, a mãe pode privar o pai de visitas ou de manter contato com a criança. Como define o Código Civil de 2002: "(...) a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos".
O que é o direito de visita? O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou companheiro, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
A ausência da figura paterna tem consequências no desenvolvimento normal da criança, tais como problemas de comportamento ou de comportamento inadequado, como falta de interesse em atividades, perda de atenção, etc… Além disso, as crianças que crescem sem um pai são solitários e mostram problemas de personalidade.