O Direito Público é o conjunto de normas de natureza pública, com forte atuação do Estado, de caráter social e organizacional da sociedade. Por sua vez, o Direito Privado visa disciplinar as relações interindividuais e os interesses privados. ... Constitui o Direito Privado os ramos de Direito Civil e Empresarial.
Os principais ramos do direito privado são:
O que é citado referente a este período pré direito Greco-romano, já dentro do período histórico da Antiguidade ou Mundo Antigo é o geralmente famoso: Código de Hamurabi. Por isso queremos demonstrar que o Direito surgiu na Pré-História, a partir do momento que o homem começa a viver em sociedade.
O presente artigo tem como objetivo inicial demonstrar as origens do Direito Brasileiro no período de 1500 a 1822, como sendo uma extensão ultramarina do Direito Lusitano. O artigo passa em revista ainda as muitas constituições do país, de 1824 a 1988, quando da chamada Constituição Cidadã.
No Brasil, a primeira legislação a tratar de questões referentes a proteção do trabalho do menor foi do Decreto 1313, de 1890, tendo, todavia, pouca aplicabilidade prática, vez que não foi regulamentado. ... Em 1943, com o advento da CLT, foi reunida toda a legislação referente o trabalho do menor, nos artigos 402 a 441.
Em janeiro de 1891, o presidente Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1.
Perspectiva liberal Defensores do capitalismo consideram a propriedade privada e o respeito à mesma como essenciais para a construção de uma sociedade próspera. Eles acreditam que a propriedade privada da terra garante que a terra será colocada para uso produtivo e seu valor protegido pelo proprietário da terra.