Alfredo Rocco [1] propõe três critérios para que a autonomia de um ramo seja alcançada, quais sejam: 1) a existência de um campo temático específico, 2) a elaboração de teorias próprias e 3) uma metodologia específica. Analisemos se o Direito do Trabalho preenche tais requisitos.
etimologicamente, autonomia significa o poder de dar a si mesmo; e, 2. filosoficamente, autonomia é condição, no qual dar-se-á, em si mesma, “o poder de determinar a própria lei e também o poder ou capacidade de realizar”. ... Capacidade, pois autonomia requer o poder para desfrutar desse direito.
“Autonomia da vontade é aquela sua propriedade graças à qual ela é para si mesma a sua lei (independentemente da natureza dos objectos do querer). O princípio da autonomia é portanto: não escolher senão de modo a que as máximas da escolha estejam incluídas simultaneamente, no querer mesmo, como lei universal.
22). A função social, a igualdade de fato e o equilíbrio contratual são outros princípios que limitam a autonomia privada. ... 422 do Código Civil brasileiro dispõe que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa- fé”.
Segundo a teoria da autonomia da vontade, a pessoa se obriga por meio da declaração de vontade, ficando em segundo plano outras circunstâncias nas quais o negócio jurídico estivesse inserido. Essa ideia derivava de uma concepção individualista exacerbada de direito, que considerava o sujeito fora de um contexto social.
Nesse sentido, o art. 1.
Ajude a inserir referências. Codicilo ou pequeno codex é um documento que encerra certas disposições de última vontade, tais como estipulações sobre os funerais, esmolas de pouca monta, assim como destinação de móveis, roupas ou jóias, de pouco valor.
Tipos de Testamentos
São formas extraordinárias (especiais) de testamento: I - Testamento marítimo; II - testamento aeronáutico; III - o testamento militar. Os testamentos que adotam a forma especial são os nuncupativos.
“O testamento particular, seja ordinário ou excepcional, só pode ser executado, ainda que formalmente válido, após sua publicação em juízo, com citação dos herdeiros legítimos (art. 1.