Sucessão por direito próprio Quando o herdeiro participa da herança de modo direto, Ex: o filho, o pai, atualmente também o cônjuge, e até os herdeiros colaterais, é chamado de herdeiro por direito próprio.
No primeiro caso, somente os filhos, netos e bisnetos representam o falecido. Os pais, avós e bisavós não são contemplados com este direito. ... Já na segunda hipótese, os sobrinhos, filhos de irmão (s) do falecido, podem exercer o direito de representação, desde que concorram exclusivamente com os irmãos do falecido.
HERDEIROS NECESSÁRIOS. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge.
Sucessão significa transferência por morte, da herança ou, então, do legado, ao herdeiro/legatário, em razão de lei ou testamento.
A herança, como sugere o Título do Capítulo é o objeto da Sucessão, seja ela Legítima ou Testamentária. Enquanto não for feita a partilha o direito dos herdeiros de percebe-la é considerado indivisível, de acordo com o art. ... Herdeiros Legítimos são aqueles definidos em lei, quando for processada a Sucessão Legítima.
Capacidade para Suceder Conforme descrito no Código Civil são chamados para suceder “as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão” também os descendentes, em sua falta os ascendentes, cônjuge, colaterais até quarto grau e o Estado.
Quanto à capacidade sucessória do nascituro, basta que ele esteja concebido, nidado no ventre materno na data da abertura da sucessão. Neste caso o direito é presumido de herdeiro, que será exercitado com o nascimento com vida. ... Após o prazo de 2 anos caberão aos herdeiros legítimos os bens e rendimentos do nascituro.
Para que ocorra a indignidade, é mister que o herdeiro excluído tenha praticado, em síntese, Atos contra a vida, contra a honra e contra a liberdade de testar do autor da herança, como descreve o artigo 1814.
Efeitos da exclusão O herdeiro declarado indigno perderá o direito à herança, não se estendendo a punição, entretanto, aos seus descendentes, que herdarão por estirpe ou representação. Neste caso, os filhos do herdeiro indigno, por exemplo, ocuparão seu lugar na herança.
Principais diferenças entre indignidade e deserdação A segundo diferença se dá na fonte de cada um, a indignidade decorre da lei enquanto a deserdação é uma pena aplicada pelo autor da herança em testamento ao sucessor que tenha praticado qualquer ato dos artigos 1.
Significado de Indigno adjetivo Que não é digno; que não merece: indigno de perdão.
substantivo feminino Ação indigna, vil. Baixeza, vileza: cometer uma indignidade. Injúria, afronta.