A lei de direitos autorais brasileira garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad.
Lei do verbo latino ligare, que significa Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.
Em síntese, as leis orgânicas dos municípios são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.
O respeito às leis é fundamental e o uso do bom senso é primordial para que tenhamos um trânsito em condições seguras e mais humanas, onde cada um respeite o espaço do outro, veículos e pedestres, buscando uma convivência pacífica e harmoniosa. Respeitar as leis de trânsito é respeitar a própria vida!
Sendo uma das suas principais causas. Logo, é importante respeitarmos a sinalização e as normas de trânsito para que assim esse ambiente deletério de acidentes possa ser reduzido, uma vez que se evitarmos o antecedente (a infração de trânsito) poderemos evitar o consequente (acidentes e atropelamentos).
Em suma, o respeito às instituições, à autoridade, às normas, é a única via da harmonia social e a busca deste objetivo é dever de todos, dos que detêm o poder, exercendo-o corretamente, e da sociedade, cumprindo as regras escritas ou costumeiras.
As placas de sinalização servem para informar os condutores a respeito das condições das vias, assim como alertar os motoristas das restrições, proibições e obrigações, mantendo, dessa forma, um trânsito mais seguro.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a bicicleta é um veículo (de propulsão humana) e o ciclista, por este motivo, quando está pedalando, deve respeitar todas as regras de trânsito, como semáforos, sinalização e circulação na mão correta de direção.
Os sinais também passam mais segurança, tanto para os pedestres, como para os condutores de automóveis. Sem os sinais de trânsito, todos ficariam desorientados, sem saber qual direção seguir, em qual velocidade, onde pedestres poderiam atravessar, entre outras situações que poderiam resultar em acidentes.
Desrespeito pelos sinais de trânsito relativos a distância entre automóveis, cedência de passagem, mudança de direção ou via de trânsito, ultrapassagem e inversão de marcha são graves dentro e fora das localidades, com exceção das autoestradas e vias equiparadas. Nesse caso, passam a ser muito graves.
As principais leis que garantem a segurança no trânsito
Portanto, espera-se postura sábia, educada e defensiva para evitar comportamentos que deixam o trânsito caótico, como não respeitar o limite de velocidade, não usar a seta, não tomar distância, não observar a sinalização, fazer ultrapassagens proibidas, entre outras infrações perigosas.
Veja abaixo 10 atitudes que contribuem para um trânsito mais seguro:
Olhe para os dois lados várias vezes antes de atravessar a rua. Atravesse quando a rua estiver livre e continue olhando para os dois lados enquanto atravessa; Utilize a faixa de pedestres sempre que disponível. Mesmo na faixa, você deve olhar várias vezes para os dois lados e atravessar em linha reta.
Muitas das coisas que fazemos no trânsito são automáticas, feitas sem que pensemos nelas. Depois que aprendemos a dirigir, não mais pensamos em todas as coisas que temos que fazer ao volante. Este automatismo acontece após repetirmos muitas vezes os mesmos movimentos ou procedimentos.
Usar fones de ouvido O motorista não deve estar atento ao trânsito apenas com a visão, mas também com a audição. É essencial que o condutor consiga ouvir todos os sinais sonoros no trânsito, como buzinas, barulho do veículo, entre outros.
Confira 7 características de um bom motorista
É proibido a todo condutor de veículo: I - Dirigir sem estar devidamente habilitado ou autorizado na forma prevista nêste Regulamento. ... II - Entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada ou que estiver com sua Carteira apreendida ou cassada. Penalidade: Grupo 1 e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação.