O plano de reforma deve conter uma descrição do passo a passo da obra que será realizada. Isso significa detalhamento das intervenções, materiais a serem utilizados, recursos técnicos, humanos e financeiros e outras especificações.
Quais obras precisam de ART/RRT?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para construção e reforma de um imóvel é obrigatória. Iniciar um serviço ou obra sem registrar a ART no sistema CONFEA/CREA não é permitido, conforme a lei nº 6.
No caso da execução da obra, o entendimento majoritário dos juízes é que o arquiteto, como responsável técnico da obra, é solidário com o empreiteiro, o construtor ou o engenheiro, inclusive com relação a danos causados para terceiros, como por exemplo, uma rachadura na casa do vizinho proveniente de alguma obra ou .../span>
"O engenheiro pode assinar um projeto arquitetônico, e muitas vezes ele assina. Da mesma forma, o arquiteto pode gerenciar uma obra, função que normalmente é do engenheiro. Vemos muitos arquitetos executando obras de sobrados, de dois pavimentos, que não são tão complicadas./span>
6 anos. Com a nova legislação da ABNT onde qualquer obra necessita de ART expedido por engenheiro ou arquiteto, se o engenheiro eletricista pode assinar o ART para esta obra que não tem mudança estrutural, ou seja derrubada de parede.
Em grande parte do Brasil, o arquiteto, o engenheiro de segurança do trabalho e o engenheiro civil estão autorizados a elaborarem o Projeto Técnico. Em alguns estados, o Corpo de Bombeiros exige também uma especialização em engenharia de segurança do trabalho da parte do engenheiro civil e do arquiteto./span>
Quem pode assinar um projeto de gás? ... O projeto precisa ser assinado por pessoa competente. O principal profissional nesse segmento é o engenheiro mecânico, porém o engenheiro civil e químico também pode assinar com restrições.
A princípio podemos enfatizar 10 etapas do AVCB, sendo elas:
Em que casos é obrigatório o A.V.C.B / C.L.C.B. mudança da ocupação ou uso; ampliação da área construída; regularização das edificações e áreas de risco; construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Além do laudo técnico a ser apresentado ao Corpo de Bombeiros, os atestados seguintes devem seguir as normas previstas com relação à sua validade:
Para fazer a solicitação da vistoria técnica, o interessado deve acessar o Portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Lá deve anexar toda a documentação necessária e fazer o recolhimento da taxa junto à instituição bancária indicada, de acordo com a área construída da edificação.
Quanto custa emitir AVCB em São Paulo ? O custo para emissão de AVCB ou CLCB em São Paulo dependerá das características da edificação. Caso seja uma edificação enquadrada em Projeto Técnico Simplificado o custo em média de mercado é de R$ 800,00 à R$ 1.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto realizado para se obter o AVCB.
Existe discussão de quem é a responsabilidade pela emissão do documento. Tendo em vista que o AVCB é um documento do imóvel, o locador deveria ser o responsável, mas isso pode ser resolvido através de um acordo entre as partes para definir quem irá providenciar e quem irá arcar com os custos./span>
Em via de regra, o AVCB é obrigação do proprietário quando vai locar o imóvel. Contudo vale o que esta no contrato, se o inquilino tem o conhecimento e concorda em providenciar o documento, o locador estaria isento e o locatário teria responsabilidade plena.