EQST

O Que Diz A Lei 8666?

O que diz a lei 8666?

1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quais são as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8666 1993?

Elas foram descritas pela lei 8.

É vedada a criação de modalidades de licitação não expressamente previstas na Lei n º 8666 1993 sendo permitida no entanto a combinação entre as modalidades constantes da referida lei?

É vedada a criação de modalidades de licitação não expressamente previstas na Lei n.º 8.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo?

do artigo 22 da Lei Federal nº 8.

Quais os tipos de modalidade de licitação?

Conheça as 6 modalidades de licitação

  1. Concorrência. Essa modalidade ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, consigam comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. ...
  2. Tomada de preços. ...
  3. Convite. ...
  4. Concurso. ...
  5. Leilão. ...
  6. Pregão.

Quais os tipos de pregao?

São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. O pregão, por sua vez foi instituído em 2002, através da lei nº e regulamentado pelo decreto nº 3.

Quando usar a modalidade de pregão?

O pregão foi criado para ser utilizado nas aquisições de bens e serviços comuns, visando desburocratizar os procedimentos realizados nas modalidades da Lei 8.

Quais são os casos de dispensa de licitação?

A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.

O que é processo de dispensa de licitação?

A Dispensa de Licitação é uma forma legal de contratação pelo governo que dispensa o uso de licitação. No entanto, ela só pode ser adotada quando for permitida por lei, em 35 hipóteses definidas na Lei 8.