12 de julho de 1973
O COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Dessa forma zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
1993 - Resolução COFEN nº 158/1993 - normatiza o funcionamento do Sistema de Disciplina e Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem e define seus principais objetivos: normatização do exercício profissional; instauração de processos para julgamento de profissionais denunciados; sindicância e encaminhamento a ...
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren), é uma entidade autônoma de interesse público, na esfera da fiscalização do exercício profissional. O objetivo primordial do Conselho é zelar pela qualidade dos serviços da Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética e cumprimento da Lei do Exercício Profissional.
– Conselho Regional de Enfermagem (Coren) – órgão de execução, decisão e normatização suplementar: Deliberar sobre inscrições no Conselho e seu cancelamento; ... Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.
LEI No 7.
DECRETO No 94.