Pedro convocou uma assembleia para elaborar a primeira constituição brasileira. Essa reunião ficou conhecida como a Assembleia Constituinte de 1823. ... O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva.
A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais. A Constituição aprovada em 1824 possuía outro texto, que referendava as intenções absolutistas de D.
A Assembleia Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores.
Pedro I, já que tinha ideais absolutistas e centralizadores. Por conta deste fato, ainda no mesmo ano, em 12 de novembro, o imperador, usando forças militares, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte pois não aceitou ter seus poderes limitados. Este episódio ficou conhecido como a “Noite da Agonia”.
Durante o Primeiro Reinado, foi redigido um projeto de constituição em 1823 que foi recusado pelo imperador. Em uma manobra autoritária, ele dissolveu o Congresso e fez a própria comissão para desenvolver uma nova constituição, aprovada em 1824.
Promulgada, Outorgada ou Cesarista. Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. ... Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante.
Significado de Outorgado substantivo masculino [Jurídico] Indivíduo que se beneficiou da outorga, que obteve concessão ou permissão para realizar alguma coisa.
conceder; conferir; dar (direito, bem título, etc.)
Outorgante é aquele que concede, enquanto que outorgado é quem recebe. Quando uma pessoa faz uma procuração, a pessoa outorga poderes para alguém exercê-los em seu nome.
Que anda em posição ereta.
Quem passa (assina) a procuração é chamado de OUTORGANTE, MANDANTE ou REPRESENTADO. Quem recebe a procuração é chamado de OUTORGADO, MANDATÁRIO, PROCURADOR ou REPRESENTANTE.