Deste, destaca-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que articula um conjunto de ações governamentais direcionada à retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS).
Definição de egresso São egressos todos os estudantes que concluíram um nível completo de educação superior: Alunos diplomados da Fibra nos cursos de Graduação e Especialização.
As Centrais de Atendimento ao Egresso e Família (CAEF) são postos específicos de atendimento em que o ex-detento é orientado e encaminhado a capacitação profissional; obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas; retomada do processo de escolarização; regularização de documentos pessoais; atendimento ...
A Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF é um equipamento social de atendimento específico constituído com a finalidade de garantir apoio psicossocial e jurídico ao egresso do sistema prisional e a família do preso.
Dados do IBGE, de 2015, mostram que cerca de 2,5 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no país. As atividades mais comuns são o trabalho doméstico, agricultura, construção civil, lixões e tráfico de drogas.