Esse é o chamado cúmulo ou concurso material benéfico: aplica-se a caso ontologicamente concebido como de concurso formal quando a regra de exasperação imposta por este gera ao apenado situação pior do que a que seria obtida pelo sistema de cumulação material. ...
Se o agente praticou várias ações que resultaram em mais de um crime, concurso material. Se ele pratica uma ação só e comete mais de um crime, concurso formal.
São dois os sistemas utilizados para a aplicação da pena no concurso de delitos: o do cúmulo material e o da absorção.
1) O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal e não crime único, ante a pluralidade de bens jurídicos ofendidos. Age em concurso formal o sujeito que, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não (art. 70 do CP).
O concurso de pessoas reside na hipótese da ocorrência de uma prática delitiva decorrente da empreitada de duas ou mais pessoas ligadas para tal fim. Destarte, o concurso de pessoas é a participação consciente e voluntária de duas ou mais pessoas na mesma infração penal.
Entenda quais são os requisitos do concurso de pessoas
Requisitos para o concurso de pessoas
Na omissão, o autor direto ou material é quem, tendo dever de agir para evitar um resultado jurídico, deixa de realizar a exigida conduta impeditiva, não havendo necessidade de a imputação socorrer-se da teoria do domínio do fato.
O homicídio mediante paga ou promessa de recompensa, também conhecido como homicídio mercenário, é definido como crime hediondo, nos termos do artigo 1º, I, da Lei nº 8.