Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.
O "habeas corpus" preventivo é aquele impetrado quando existe uma ameaça ao direito de ir e vir de uma pessoa. ... Assim, tal remédio extraordinário é cabível quando houver constrangimento ilegal ao direito de locomoção das pessoas, por violência ou coação, ou ainda quando houver iminência desse constrangimento.
Esse é uma ação autônoma constitucional, previsto na Constituição Federal no art. ... Porém, infelizmente, a Constituição Federal não prevê se é possível ou não a impetração desse remédio constitucional se a autoridade coatora for um particular.
AUTORIDADE COATORA E O AGENTE ADMINISTRATIVO QUE, EFETIVAMENTE,PRATICA O ATO OU QUE TEM PODER LEGAL DE PRATICA-LO NOS CASOSDE OMISSÃO.
Recurso ou Habeas Corpus não conhecidos, mas ordem “concedida de ofício“: em busca de maior tecnicidade e racionalidade. ... Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Foi incluído na Constituição Brasileira de 1891 e também está prevista na Carta de 1988, hoje em vigor (artigo 5º., inciso 68): "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de lomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
Já um Habeas Corpus passou a custar pelo menos, R$ 4.
O rito da liberdade provisória é o aseguinte: o advogado pleiteia, o MP opina e o Juiz decide. Portanto, isso não pode demorar mais que uma semana, o que já é um prazo razoável. Mas tudo depende de cada caso. Pelo tempo informado, a decisão já era para ser conhecida.