Recebendo o empregado salário fixo mais parcelas variáveis (horas extras, adicional noturno, gratificações e etc.), o valor do aviso prévio corresponderá ao salário fixo acrescido da média das parcelas variáveis dos últimos 12 (doze) meses, ou somente da média dos 12 (doze) últimos meses quando o empregado receber ...
Todavia, para saber o saldo, deve-se calcular o FGTS pago para cada mês, utilizando o salário mensal, e não apenas o último salário (como foi feito nos cálculos acima). Como se sabe, a alíquota do FGTS é de 8% e incide sobre o saldo salário, 13º proporcional e aviso prévio indenizado .
De acordo com a legislação, tanto o empregado quanto o empregador têm direito de encerrar o vínculo trabalhista a qualquer momento. Porém, o ideal é que a demissão seja informada com pelo menos 30 dias de antecedência – que é o período regular de aviso prévio.
Por justa causa : quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho. Rescisão Indireta: se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador.