Cabe ao juiz, nos casos do artigo antecedente, suprir a outorga, quando um dos cônjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja impossível concedê-la. ... O processo judicial para a obtenção do suprimento da outorga está previsto no art. 74 do Novo Código de Processo Civil: Art.
A ação de suprimento é a medida cabível para solucionar a questão. Na Ação de Suprimento de Registro Civil ou Ação de Registro Tardio o seu advogado instruirá o processo com as provas existentes demonstrando ao juiz a necessidade da realização do registro....
De acordo com o Código civil de 2002, no artigo 1.
1.
Art. 1.
É anulável o casamento: I - de quem não completou a idade mínima para casar; II - do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; III - por vício da vontade, nos termos dos arts.
Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade de dezesseis anos. ... É pressuposto para o reconhecimento da putatividade do casamento que tenha sido contraído de boa-fé por ambos os cônjuges ou apenas por um deles.
Ao contrário do divórcio, que pode ser pedido a qualquer tempo, a anulação do casamento tem um prazo determinado para ser requerido perante o juiz. Esse prazo varia entre 180 dias e 4 anos, dependendo do motivo da anulação, e contando-se a partir da data da celebração do casamento.
Resumindo, um projeto de vida em comum que seja equilibrado, a confiança mútua e a capacidade de fazer concessões em prol do bem comum são sinais fortes de um casamento onde os dois se “fizeram um”, onde o casal passa a viver como uma coisa só, inseparável. Esse é ensinamento da Bíblia.