O Que Liquidaço De Sentença Novo CPC?

O que é liquidação de sentença novo CPC?

A liquidação de sentença é um procedimento para que se adentre ao cumprimento de sentença quando esta for ilíquida. Tem sua forma delimitada no Código de Processo Civil, Capítulo XIV, do Título I, nos artigos 509 a 512. ... A fase de liquidação de sentença sofreu pontuais e acertadas modificações com o advento Novo CPC.

Como é feita a liquidação de sentença?

Os procedimentos para a liquidação de sentença estão descritos no Código de Processo Civil nos artigos 509 a 512. A liquidação deve ser realizada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria. É iniciada mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para propor.

O que é liquidação de sentença pelo procedimento comum?

Será feita quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Esse tipo de liquidação era denominado liquidação por artigos. Em petição o credor discriminará os fatos a serem provados para servir de base à liquidação.

Qual a natureza jurídica e o recurso cabível contra a decisão que põe fim a liquidação de sentença em 1ª instância?

No Direito Processual Civil, apelação é o recurso cabível contra as sentenças proferidas em primeira instância a fim de levar a causa ao reexame dos tribunais de segundo grau de jurisdição (THEODORO, 2016).

Qual a diferença entre liquidação por arbitramento e por procedimento comum?

I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

O que é uma liquidação?

Significado de Liquidação substantivo feminino Ato ou efeito de liquidar. Operação que tem por fim o acerto de contas; pagamento; resgate: liquidação de dívida.

Como fazer cálculo de liquidação de sentença cível?

Na liquidação de sentença, feita por cálculo, que torna líquida a obrigação condenatória reconhecida no comando sentencial, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas, as quais devem conter todos os parâmetros estabelecidos na sentença condenatória, além dos modelos ...

Quanto tempo demora um processo trabalhista em fase de liquidação?

Proferida a sentença de liquidação, o juiz expede mandado para que o oficial de Justiça intime a parte condenada a pagar a dívida mediante depósito de dinheiro em juízo ou oferecimento de bens a penhora no prazo de 48 horas.