Aprovar a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde – FCES, o Manual de Preenchimento e a planilha de dados profissionais constantes no Anexo I, Anexo II, Anexo III, desta Portaria, bem como a criação do Banco de Dados Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
O cadastro CNES serve para identificação e acompanhamento de todo o sistema de saúde brasileiro. Portanto, é obrigatório para prestadores de serviço no setor.
Para se ter acesso a todos os tipos de pesquisa de estabelecimento no site do CNES, o usuário deve clicar no menu "Acesso Rápido/Consultas", que abrirá as opções para consulta completa de estabelecimento e profissionais.
Ou seja, enquadram-se nessa categoria: hospitais, clínicas e consultórios médicos. Também estão incluídos os consultórios e as clínicas de dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, estabelecimentos de acupuntura, farmácias e drogarias, entre outros.
Para fazer o pré-cadastro e consultar o seu Cartão SUS, é preciso acessar o Portal de Saúde do Cidadão (https://conectesus-paciente.saude.gov.br/). Também é possível baixar o aplicativo do Conecte SUS no seu celular por meio das plataformas da Play Store e App Store.
No site https://portaldocidadao.saude.gov.br, o associado pode verificar se o seu número já foi gerado. Basta preencher, sem acento nem cedilha, os campos solicitados no link “Consulta à base de dados do Cartão Nacional de Saúde por nome”.
Nos atendimentos no SUS, o número do Cartão da pessoa poderá ser obtido por meio de consulta à base de dados, que terá âmbito nacional, não diferenciando indivíduos com ou sem plano de saúde. Os mesmos sistemas informatizados serão acessíveis pelo SUS e por empresas operadoras de planos de saúde.
Para a emissão do cartão basta se dirigir até Secretaria Municipal de Saúde de seu Município ou em uma unidade de saúde mais próxima de sua residência, portando os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e número de PIS/PASEP.