A escusa de consciência acontece, portanto, quando alguém invoca a sua convicção pessoal para não cumprir uma obrigação imposta a todos, devendo então cumprir uma prestação alternativa, fixada em lei.
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Convicção é a ação de convencer, isto é, ter uma ideia ou opinião sobre algo de modo obstinado, crendo absolutamente naquilo que acredita e transmitindo isso para as outras pessoas. ... Exemplo: "Meu pai nunca deixou de defender as suas convicções".
substantivo feminino Opinião obstinada sobre alguma coisa; certeza, convencimento: convicção partidária; convicção futebolística. Padrão considerado perfeito; princípio: nunca abandonou suas convicções. Crença que se baseia em provas ou motivos particulares. Opinião que deriva do poder de convencimento de outra pessoa.
Informal é um adjetivo de dois gêneros, que descreve algo ou alguém que não é formal ou uma situação em que não existe formalidade. Uma pessoa informal é uma pessoa descontraída, que não segue regras rígidas. Também é uma palavra usada para descrever situações onde há cumplicidade, confiança ou familiaridade.
Conheça os benefícios de trabalhar formal ou informalmente Quem trabalha informalmente não tem descontos no salário, mas também não tem garantias e nem pode contar com o INSS para o caso de doença, por exemplo. Já quem trabalha formalmente tem essas garantias, além de FGTS, férias e direito ao 13° salários.
Isto significa que alguém pode ser regularmente contratado como autônomo, mas se na prática prestar serviços subordinados, preenchendo os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, haverá de ser considerado empregado, e tal conclusão não significa qualquer ofensa à lei.