A Proposta de Emenda Constitucional tramita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos de votação. Sendo assim, a PEC que inicia na Câmara, tem que ser nela discutida e votada duas vezes, com um intervalo (interstício) de, pelo menos, cinco sessões entre cada votação.
Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.
O Novo Código de Processo Civil e a diferença entre emenda e aditamento da inicial. "Emendar à inicial – significa corrigir, consertar e expurgar defeitos e irregularidades da petição inicial caso não atenda essas exigências, acarretará o indeferimento da exordial.
Ementa é um tipo de registro que destaca os pontos essenciais sobre determinado assunto, normalmente em forma de lista. A ementa é como um resumo ou sinopse de determinado tema ou área. Quando se fala em “ementa do curso”, significa a apresentação de um texto que evidencia as principais características deste curso.
A EMENTA é uma breve apresentação do conteúdo do projeto. Deve ser feita de forma clara e concisa. Através dela, se tem conhecimento imediato da matéria a ser legislada. Geralmente, sua disposição encontra-se à direita e em corpo menor que o texto legal.
Ementa é o resumo de um texto de lei ou decisão judicial que traz a conclusão do julgamento. Emenda é a alteração de projeto de lei em discussão ou a modificação aprovada no texto constitucional. É também a retificação de …
É a dispensa de disciplinas concedida por meio de análise da Coordenadoria do curso em casos em que o estudante já cursou previamente o conteúdo, parcial ou total, da disciplina na Unicamp ou em outra Instituição.
Para aproveitar as disciplinas cursadas em outra faculdade, o aluno deverá requerer no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), no prazo definido em Calendário Acadêmico, o aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas em outra Instituição.
A resolução da Universidade que fixa o prazo de 05 (cinco) anos para aproveitamento das disciplinas é posterior ao primeiro reingresso; 3. Desta feita, há de ser considerada a data da aceitação das disciplinas como cursadas para contagem do prazo de cinco anos; 4.
Sim. O processo de validação de disciplinas já cursadas em cursos presenciais para aproveitamento em cursos a distância é previsto na lei brasileira e é possível eliminar matérias que você já fez em uma faculdade presencial ao cursar uma graduação EAD. Os requisitos e procedimentos variam de acordo com a instituição.
Existe uma outra vantagem em cursar Enfermagem antes de Medicina é o aproveitamento de matérias. Algumas disciplinas dos cursos são as mesmas ou muito parecidas, portanto, é possível eliminar conteúdos e diminuir o tempo de duração do curso de Medicina, que é bastante longo.
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