O dinheiro é um exemplo de bem fungível e quando for objeto do empréstimo com finalidade econômica, presume-se devidos juros, denominando-se de mútuo generalício, conforme previsto no art. 591 do Código Civil (BRASIL, 2002). O contrato de mútuo , por sua natureza jurídica é Assinale a alternativa correta.
Coisas fungíveis é a característica de bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade (exemplo: dinheiro, mercadorias). Portanto, o comodato é um empréstimo de algo que não pode ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade (exemplo: comodato de imóvel ou veículo).
Comodante e Comodatário O dono legítimo do objeto emprestado é chamado de comodante, e aquele que faz uso do objeto a partir do acordo estabelecido é conhecido por comodatário. Por definição, o comodante cede seu bem ao comodatário sem exigir custos provenientes ao uso.
Na CAIXA, a concessão de financiamento para aquisição de imóvel, construído ou em construção, é formalizada mediante assinatura de um contrato particular de compra e venda e de mútuo.
Ao quitar tudo de forma correta, você deverá emitir a “Autorização para Lavratura de Escritura” SOMENTE no nome do titular da promessa ou do contrato de compra e venda. Esse documento é emitido para que possa ser gerada a escritura do imóvel e deve ser apresentado ao CRI.
A escritura do imóvel é o documento público oficial que valida o acordo entre as partes, é elaborada no cartório de notas e é o primeiro passo após a assinatura do contrato. Como ressaltamos acima ele apenas oficializa a transferência do imóvel.
Quanto custa a escritura de imóvel? O valor da escritura varia de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um imóvel com valor de venda de R$ por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.
Escritura: é o documento que oficializa a transmissão de bens, ficando registrada no Cartório de Notas; Matrícula: é considerada uma espécie de cadastro, com o todo o histórico do terreno ou imóvel, ficando armazenada no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).
A escritura do imóvel é o documento no qual consta o processo de transferência de um imóvel de um proprietário para outro. Esse documento precisa ser lavrado no cartório de notas, assinado pelas partes e registrado no cartório de registro de imóveis.
Quem compra uma casa, apartamento ou um terreno deve providenciar a escritura do imóvel. O documento comprova a posse do imóvel. ... De todas as negociações com a antiga dona do imóvel, ela só tem o contrato de compra e venda.