A prefeitura de São Paulo enviará pelos Correios os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 a partir de desta sexta-feira (15). Os contribuintes devem receber os boletos entre 22 de janeiro e 19 de fevereiro. No site da prefeitura, você acessa o calendário completo.
Você pode consultar seus débitos de IPTU/Taxa de Coleta de Lixo referentes a anos anteriores ao ano corrente acessando Consulta de Débitos. Para isso, tenha em mãos o número de contribuinte imobiliário, que é o número que consta no Carnê do IPTU (veja aqui como descobrir) e o CPF ou CNPJ do proprietário.
O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o número aparece no carnê como “Cadastro do Imóvel”. Caso o contribuinte tenha dificuldade para encontrá-lo, deve procurar a prefeitura.
Pode-se conhecer o número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL) desde que o documento apresentado pelo interessado possibilite a localização conclusiva do imóvel urbano, a partir dos elementos gráficos e cadastrais disponíveis em relação à área.
Como saber se um imóvel tem Habite-se? Através do número da matrícula do imóvel, o cidadão vai até o Cartório de Registro de Imóveis o qual foi registrado o imóvel e solicita uma Certidão de Inteiro Teor a qual deverá constar escrito a confirmação da certidão Habite-se.
A Certidão de Baixa da Construção atesta a conclusão da obra de acordo com a licença (Alvará de Construção) inicialmente dada e aprovada pela prefeitura. Se o imóvel foi construído igual ao projeto aprovado, dentro dos parâmetros urbanísticos exigidos pela prefeitura, emite-se o Habite-se.