Para a elaboração do processo de LTA é necessário projeto arquitetônico contemplando plantas, cortes, coberturas, fluxos, cálculos de ventilação, iluminação, identificação dos espaços, equipamentos, mobiliários, memorial de projeto, memorial de atividades, documentos específicos e requerimento, conforme Leis, Decretos, ...
Como calcular o valor venal do imóvel no IPTU? Para entender como o valor venal de imóveis é calculado e posteriormente informado no IPTU, é utilizada a seguinte fórmula: V = A x VR x I x P x TR.
Basicamente, o valor venal do imóvel é uma avaliação de quanto vale determinada propriedade imobiliária feita pelo poder público, normalmente a prefeitura do município onde ele está localizado. ... O valor venal é diferente do valor do imóvel no mercado imobiliário, aquele que normalmente é considerado para compra e venda.
O papel primário do valor venal é servir de base para o cálculo de impostos, como o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). ... O valor venal é estabelecido com base nas características básicas do imóvel.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. 4- O que é valor venal? Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.
O valor venal de referência torna o valor da escritura mais cara, já que conforme estabelece a lei os emolumentos referentes a escritura terão como base de cálculo a mesma utilizada para recolher o ITBI.
É um documento que deve ser preenchido pelo comprador no site da Prefeitura, em que irá constar o Valor Venal de Referência (VVR) do imóvel e o ITBI a ser pago. Ele pode ser acessado por meio da opção Declaração de Transações Imobiliárias.
Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) - Cálculo do Imposto. A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista.