O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
Princípios doutrinários do SUS Integralidade: todas as pessoas devem ser atendidas, desde as necessidades básicas, de forma integral. ... Equidade: todas as pessoas são iguais perante o SUS e merecem ser atendidas de acordo com suas necessidades individuais.
A Política Nacional de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, e visa seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à universalização dos direitos sociais (PNAS, 2004, p. 31).
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
_________, (2004). Ministério de desenvolvimento social e combate à fome. Política Nacional de Assistência Social (PNAS) - Brasília, secretaria Nacional de Assistência Social.
Por garantia de segurança de “rendimentos”, entende-se a possibilidade de que as pessoas tenham uma forma monetária de prover sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou de situações de desemprego. ... A segurança da “acolhida” é considerada como primordial na política de assistência social.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) traz em seu bojo o conceito de família referindo-se a grupos de pessoas com laços consangüíneos e/ou alianças e ou/afinidades, cujo vínculo circunscreve obrigações recíprocas, estando respaldada em torno das relações de gênero e de geração (PNAS, 2005) sendo o lócus ...