Possvel Pedir O Reconhecimento De Usucapio Diretamente No Cartrio De Registro De Imveis?

É possível pedir o reconhecimento de usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis?

O novo Código, através do artigo 1.

É possível pedir o reconhecimento de usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis quais documentos são necessários para o processamento do pedido de usucapião extrajudicial perante o Ofício de Registro de Imóveis?

O Tabelião deverá exigir cópia da matrícula/transcrição do imóvel objeto da usucapião, para averiguação da propriedade. Caso o imóvel não possua registro próprio, o requerente deve solicitar ao Registro de Imóveis uma certidão para fins de usucapião, o que já ocorre nos procedimentos judiciais.

Quais documentos são necessários para o processamento do pedido de usucapião extrajudicial perante o Ofício de Registro de Imóveis?

São eles:

• Ata notarial;
• planta e memorial descritivo assinado por profissional habilitado;
• Prova de Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T., ou R.R.T.), feita pelo profissional no respectivo conselho de fiscalização profissional (CREA ou CAU), e prova de recolhimento da taxa;

Pode ser requerida a suspensão ou a desistência do processo de usucapião judicial para proceder ao mesmo diretamente no cartório?

O texto, que passou por consulta pública desde 2016, esclarece que é facultada aos interessados a opção pela via judicial ou pela extrajudicial, podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão do procedimento pelo prazo de 30 dias ou a desistência da via judicial para promoção da via extrajudicial./span>

Como contestar usucapião extrajudicial?

Não sendo frutífera, a impugnação impedirá o reconhecimento da usucapião pela via extrajudicial. Não se pode negar que, mesmo que a penhora não seja suficiente para impedir o pedido, seu registro regular gera interesse ao beneficiário, que pode impugnar a usucapião./span>

Precisa de advogado para usucapião extrajudicial?

1 – Já que o procedimento é extrajudicial, há necessidade de advogado? Sim! Mesmo o pedido sendo feito extrajudicialmente, e realizado a requerimento do interessado, a Lei obriga que haja a figura do advogado, onde este fará uma petição que será acostada a prova ora produzida.

Quanto um advogado cobra para fazer usucapião extrajudicial?

5) Vantagens de optar pela via extrajudicial A tabela de honorários da OAB/SP estabelece que o piso dos honorários contratuais, em usucapião, deverão ser 20% do valor do bem e, no mínimo, R$ 4.

Qual o papel do titular do registro de imóveis no procedimento de usucapião extrajudicial?

Da Competência da Usucapião Extrajudicial A usucapião extrajudicial deve ser processada no Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária em que se situar o imóvel usucapiendo, ainda que seu registro esteja em outra circunscrição. O que muitas vezes acontece é de o imóvel estar situado em mais de uma circunscrição.

Quais os elementos essenciais que devem ser indicados no requerimento de usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial: Quais os requisitos?

• Representação por advogado;
• Realizada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que está situado o imóvel usucapiendo;
• Ata Notarial – Tabelião atesta as circunstâncias, bem como o tempo da posse;
• Justo Título – Quando houver.

Como regularizar a escritura de um imóvel?

Ao confirmar o verdadeiro proprietário do imóvel, supondo que seja possível sua aquisição, é preciso que as partes assinem uma Escritura Pública de Compra e Venda no cartório de notas. Depois, é preciso que esta escritura seja levada ao cartório de Registro de Imóveis, para seu efetivo registro.