A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira de um interessado em arcar com os ônus pecuniários do processo judicial, instruindo o requerimento para que seja concedido o acesso à gratuidade de justiça.
Vale lembrar que, para pagar a taxa da segunda via do RG, o solicitante deve seguir as instruções para a geração do boleto que serão enviadas ao e-mail cadastrado. Depois disso, será preciso acessar pagamentos.fazenda.sp.gov.br e completar as ações.
O pagamento pode ser feito pela internet. O agendamento e pagamento da taxa também podem ser feitos nos totens de autoatendimento disponíveis em 19 postos e também em estações do Metrô e CPTM, shoppings e supermercados (endereços disponíveis no portal do Poupatempo).
Para fazer 1ª e 2ª Via da Identidade o munícipe deve comparecer ao CRAS , portando os seguintes documentos: original e cópia simples da certidão de nascimento ou certidão de casamento (obrigatório para quem é casado), duas fotos padrão identidade 3x4 e CPF.
Quais documentos preciso levar para fazer o cadastro?
Nos totens do Poupatempo, o pagamento da taxa de emissão pode ser feito em cartão de débito bancário, durante a solicitação do documento, e o cidadão tem a opção de receber o novo RG em casa, pelos Correios.
Pelos totens de autoatendimento do Poupatempo ou no aplicativo RG Digital SP, da Polícia Civil, o cidadão pode solicitar uma nova Carteira de Identidade com conforto e segurança, sem necessidade de aguardar disponibilidade de agendamento nos postos para emissão.
R$41,42
Para a emissão da segunda via da carteira de identidade, são necessários os seguintes documentos: Carteira de identidade original emitida no Estado de São Paulo (não é obrigatório e não será retida, podendo agilizar o recebimento do novo documento); Certidão de Nascimento original e cópia (não é necessário autenticar).
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA A 2ª VIA DO RG?
Para atendimento de RG, é preciso comparecer à unidade selecionada no dia e horário agendados portando a Certidão de Nascimento ou Casamento, original e cópia simples, ou mesmo com o RG anterior, caso tenha sido emitido no Estado de São Paulo.
Evite problemas ou correria de última hora para providenciar a segunda via de sua identificação. Como fazer? Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3×4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88.
Mito. Não existe prazo de validade estabelecido em lei para os documentos de identidade (RG). Conforme a própria Constituição (art. 5º, II), ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.
Quem pode retirar: Com o protocolo: qualquer pessoa sem a apresentação de documento. ... Sem o protocolo: apenas o(a) solicitante do documento. Envio pelos Correios (opcional) O documento pode ser enviado pelos Correios e está disponível apenas para endereços do estado de São Paulo.
Emissão do RG: b) demais postos Poupatempo: em até 5 dias úteis. Atenção: se o RG não for retirado em até 180 dias, será destruído. 2. Envio pelos Correios (opcional): em até 10 dias úteis contados a partir da data do atendimento.