Empreitada é o contrato mediante o qual o proprietário da obra contrata um empreiteiro, que se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante remuneração. ... O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.
No contrato de construção por empreitada global, o contratante faz um pagamento fixo para que o empreiteiro se responsabilize completamente pela obra. Ou seja, é feita a contratação da obra por preço certo e total, o que não condiciona o tempo em que ela será executada.
Em um contrato de empreitada, geralmente é a construtora que providencia o material que será utilizado na obra. A contratação de mão de obra, no entanto, fica sob responsabilidade do empreiteiro, o qual pode ter sua própria equipe ou contratar a realização de etapas da obra – ou toda ela – a outras empresas.
A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços.
A retenção de 11% sobre o valor bruto de qualquer nota fiscal a título de contribuição previdenciária, em geral, não pode ser exigida das empresas optantes pelo Simples Nacional, em virtude da tributação especial conferida por este regime de arrecadação às microempresas e empresas de pequeno porte.
Cabe destacar que o tomador, ainda que deixar de descontar ou reter o valor, permanecerá responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária.
A empresa que contrata serviços sujeitos a retenção de INSS, quando não o recolhe, pelo entendimento do STJ baseado na análise do artigo 31 da Lei 8.
Serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, conforme artigo 118:
O autônomo escolherá um tipo de contribuição e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) pelo site do INSS. Sendo esse pagamento GPS como individual. O carnê pode ser preenchido manualmente, mas, para evitar erros, o melhor é o uso da Internet. Entre 11% e 20% que será a contribuição do salário mínimo.
A alíquota que deve ser aplicada para os autônomos é de 11% sobre a sua remuneração, respeitando-se o valor teto do INSS que é de R$ 642,34. A empresa contratante deve recolher ainda a contribuição patronal sobre o serviço prestado pelo autônomo, através de uma alíquota de 20% sobre a sua remuneração.
Quem tem imposto retido na nota fiscal e quem paga o imposto depois? Todos os empreendedores formalizados precisam pagar impostos sobre o que vendem. E podemos dividir essas tributações em duas modalidades: Empresas optantes pelo regime de Lucro Real ou Lucro Presumido têm o imposto retido na nota fiscal.
Comecemos então por definir o que é o imposto que fica retido na sua nota fiscal. Basicamente ele é um tributo pago sobre os produtos ou serviços oferecidos pela empresa. O valor da NF emitida apresentará, portanto, os descontos relativos a estes impostos.
Por exemplo, enquanto o Imposto de Renda é descontado no pagamento, o INSS é recolhido na emissão da nota fiscal. Quando há retenção na fonte, o valor retido no momento da emissão da nota é deduzido do seu valor bruto. Assim, o montante que resta é o valor líquido a ser recebido pelo serviço.
A retenção de impostos é uma maneira que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas e combater a sonegação. É algo que vai depender da atividade da empresa e seu regime tributário.
Significado de Retenção substantivo feminino Estado ou condição do que se mantém, do que permanece; permanência. Estado do que se encontra detido, preso: retenção de passaportes. Punição escolar em que o aluno fica retido após a saída dos colegas.
1 Ato ou efeito de reter(-se). 2 Estado do que demora ou atrasa; delonga, retardamento. 3 Conservação de alguma coisa em poder de alguém; posse, reserva. 4 V retentiva .
A retenção de líquidos é o acúmulo excessivo e anormal de água entre as células do organismo que posteriormente é eliminada pela urina. Por meio desse acúmulo, uma pessoa pode adquirir aproximadamente 2 kg durante um só dia.