Para calcular a hora extra trabalhada de domingo ou feriado, é preciso multiplicar o valor do salário-hora por 2. No caso do trabalhador acima, o cálculo da hora extra será: Hora extra com 100% = salário por hora x 2. Hora extra com 100% = R$ 8,95 x 2 = R$ 17,90.
Folga aos domingos Assim, a lei garante que a cada três semanas de trabalho, haverá pelo menos uma folga no domingo. O trabalhador tem direito ao pagamento em dobro quando trabalhar no domingo ou feriado, porém, se houver a folga compensatória durante a semana, o pagamento é normal.
É no artigo 67 que estão as especificações da CLT em relação ao trabalho aos domingos. Nele, está determinado que o trabalhador tem direito a um período de descanso semanal remunerado, com duração de 24 horas, nesse dia da semana.
A hora extra deve valer pelo menos 50% a mais do que a hora em regime comum de trabalho (artigo 7º, XVI da CRFB). O salário do empregado é dividido pelo número de horas mensais e multiplicado por 1,5. Aos domingos e feriados, o adicional de horas extras é de 100%.
Segundo a legislação trabalhista o domingo serve como dia de descanso. Isso significa que o empregador deve conceder o DSR (Descanso Semanal Remunerado) aos domingos. Neste caso, o colaborador que trabalhar no domingo deverá receber dobrado o valor ou ter outro dia de descanso compensado.
A CLT estabelece que o máximo de hora extra que um funcionário pode fazer por dia é de 2 horas. ... O limite de 2 horas diárias é utilizado para evitar que um funcionário que trabalhe 6 horas por dia, por exemplo, possa fazer 4 horas extras diárias.
60 HORAS
“Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.”
Caso o trabalhador entre na Justiça pedindo horas extras, cabe à empresa provar que ela não é devida. Para isso, deve apresentar o cartão de ponto do funcionário e os demonstrativos de pagamento de salário. Esse segundo documento demonstra o correto pagamento das horas realizadas.
Nem todos os profissionais podem receber hora extra. Estão excluídos dessa possibilidade trabalhadores que não podem fixar um horário de trabalho específico, como vendedores externos, por exemplo. A regra das horas extras também não vale para trabalhadores com cargos de gerente, diretor e chefes de departamento.
A justificativa para as horas extras Para o empregado elas são interessantes por representar um acréscimo na sua renda. E por sua vez, para o empregador são uma forma menos onerosa de aumento de produtividade. Em questões pontuais, com o fim de terminar alguma tarefa urgente de maior relevância.
A jornada exaustiva é aquela imposta a alguém, além do limite legal extraordinário estabelecido na legislação, que é capaz de causas prejuízos à saúde física e mental decorrentes da situação de sujeição forçada que anulem a vontade do trabalhador.
Caracteriza-se o trabalho em condições degradantes, quando não são respeitados minimamente os direitos fundamentais do trabalhador, tais como alimentação, moradia, higiene, saúde, proteção contra acidentes, além de respeito aos seus direitos previstos na legislação trabalhista.
Acompanhe abaixo algumas dicas para controlar a realização de horas extras na empresa.
Como reduzir horas extras para garantir a produtividade da equipe...
Planilhe suas horas extras Para que isso não ocorra, faça uma planilha de controle de horas extras em seu computador com datas, tempo de trabalho adicional, porcentagem sobre o valor da hora para cada dia e valor bruto por período a mais trabalhado.
Preparando a planilha Primeiro, é preciso montar um cabeçalho da planilha com os dias da semana, horário de entrada e saída do funcionário, tempo de descanso, horas regulares e horas extras. Na célula B2, insira o horário de entrada do funcionário e preencha as informações de acordo com o cabeçalho montado.
O Excel permite criar uma planilha para inserir as horas trabalhadas e fazer controle de ponto. Para isso, basta registrar o horário de chegada, almoço, retorno e saída da empresa. Nos cálculos, também é possível descobrir se a pessoa está fazendo hora extra ou devendo horas, para contar folgas ou faltas.
Para que a planilha funcione corretamente, as colunas de “B” até “E” precisam estar com os campos formatados como horas. Faça isso já na criação do documento, selecionando cada planilha, clicando o botão direito do mouse e acessando a opção “Formatar células…”.
Uma das formas de controlar o banco de horas é a utilização de planilhas. Com elas, você pode centralizar todas as informações em relação à jornada de trabalho dos seus colaboradores.
Para fazer isso, é necessário dividir a remuneração recebida pelo total de horas trabalhadas no mês. O trabalhador que 44 horas semanais, por exemplo, tem a base de cálculo de 220 horas no mês. Para a jornada de 40 horas, a base é de 200 horas.
Como funciona o cálculo com compensação? Este é muito mais simples, pois basta somar a quantidade de horas exercidas e descontar a mesma quantidade em um outro dia. Caso o resultado seja equivalente a 8 horas, uma folga deve ser agendada para reparação dessa mesma quantidade de horas.
O acordo de compensação de horas permite que o funcionário trabalhe algumas horas a menos caso fique um tempo a mais em serviço em algum dia, sendo que, segundo a CLT, nenhum colaborador pode realizar mais do que 2 horas extras por dia.
Primeiramente, o acordo de compensação lato sensu somente pode abarcar 1 mês de labor e horas extraordinárias. Nesse caso, todas as horas laboradas de forma extraordinária em um mês deverão ser compensadas nesse mesmo período. Caso haja saldo ao final do período ele deverá ser pago pela empresa com adicional de 50%.