Em termos jurídicos, vigência é o atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo jurídico, de modo cogente. Carlos Roberto GONÇALVES conclui que “A vigência, portanto, é uma qualidade temporal da norma: o prazo com que se delimita o seu período de validade.
As modalidades do Seguro Garantia
E, na maioria das vezes o preço é cerca de 3% do valor do contrato. Por exemplo, se você for aprovado a uma taxa de 3% para uma garantia de R$ 100.
Normalmente, o seguro custa cerca de 0,3% do valor da obra. Claro que o preço pode variar de acordo com as coberturas contratadas e as características da obra – no entanto, para uma reforma no valor de R$500 mil em um condomínio, por exemplo, o seguro de obras sai por pouco mais de R$1.
A diferença está em que na carta fiança bancária o banco entra como fiador, enquanto que no seguro garantia a seguradora cumpre este papel por meio de garantia estipulada na apólice.
A fiança bancária é uma garantia oferecida por agências financeiras para o cumprimento de contratos com o setor público. Nesse caso, o banco funciona como fiador e emite uma carta fiança para o credor. Em caso de execução, ele cumpre o acordo firmado entre a empresa e o credor.