Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas. ... Ex.: vara cível, vara criminal etc.
Processos Criminais (1º grau) Acesse este link: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/ Na aba logo acima, clique em Parte (ao lado de Processo) Digite o CPF ou nome, preencha o código captcha e clique em Consultar. Clique no número do processo.
Consultar processos digitalizados
Como se sabe, os recursos cabíveis no JEC Estadual são os seguintes: recurso inominado (art. 42, lei 9.