A04 - Outras infecções intestinais bacterianas.
CID 10 K31. 9 Doenças do estômago e do duodeno, sem outra especificação – Doenças CID-10.
Infecção de vias aéreas: 2-14 dias. Manifestações gastrointestinais: 3-10 dias.
Na hipótese do empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias, mas dentro de um período de sessenta dias, voltar a se afastar pelo mesmo motivo (não quer dizer mesmo CID), alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de ...
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Sim, o contrato de trabalho só se encerra após o último dia do aviso prévio, exceto para o empregado que pede demissão, e o empregador o dispensa do aviso. Neste caso, o último dia trabalhado encerra o contrato. No caso da dispensa pelo empregador, somam-se os 30 dias mais o período do aviso proporcional.
Aviso prévio trabalhado Essa escolha fica a cargo do colaborador, que seleciona a melhor opção quando assina o documento. Quando o funcionário falta alguns dias além dos previstos por lei, corre o risco de ter esses dias descontados do pagamento final.
A parte que decidir colocar fim ao contrato de trabalho deverá avisar a outra com antecedência mínima de 30 dias. A grande confusão começa agora, é muito comum as pessoas acharem que o aviso-prévio sempre será de 30 dias, o que não é verdade. Para empregados com até um ano de contrato o aviso-prévio será de 30 dias.
Portanto, quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no mínimo, duas testemunhas presenciem a comunicação da demissão e atestem, por meio de assinatura no documento, tal procedimento.
A lei trabalhista é clara em relação à necessidade de cumprimento do aviso. Há possibilidade de dispensa do período e ela cabe ao empregador e não ao empregado. ... Já o empregado que se recusa a cumprir o tempo de período pode ter o valor dele descontado de suas verbas rescisórias.
Pois se o empregador não efetuar o pagamento no prazo, ele será obrigado a pagar ao empregado a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, equivalente a um mês de salário.
A Súmula protege o empregado, mas lhe tira o direito à renúncia. Assim, é ilegal a empresa aceitar a renúncia do empregado ao aviso prévio, recaindo sobre ela o ônus de tal prática. ... O empregado que faltar o período completo do aviso, será descontado os dias não trabalhados do valor das verbas rescisórias.