4320/64), as receitas públicas dividem-se em: a) Receitas correntes: são aquelas receitas públicas que se esgotam dentro do período anual, como os casos das receitas e impostos que se extinguem no decurso da execução orçamentária. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais, entre outras.
São exemplos de receitas correntes, EXCETO:
Receitas Não Financeiras – As receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.
Verificado por especialistas A receita pública passa por quatro etapas, são elas: ... - Lançamento - essa etapa refere-se aos processos para determinar a matéria tributável, realizando o cálculo do imposto, identificação do sujeito passivo e notificação, legalizando assim, a receita.
Para ser realizada, a receita orçamentária passa por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é o estágio em que a receita é estimada e passará a constar na lei orçamentária.
Classificações da Receita Pública
As prefeituras dispõem de várias fontes de receitas, mas, na maioria dos casos, as transferências constitucionais respondem pela maior fatia do orçamento.
Quais as duas formas de transferência de receitas públicas utilizadas no Brasil? Assinale a alternativa CORRETA: a) Carta de Crédito e Depósito (TED).
Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito a curto prazo e outras operações assemelhadas.
São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos.
Evolução histórica da receita