Embargar significa impedir, colocar um obstáculo, conter, reprimir, não deixar que algo se manifeste. No direito, os embargos, como uma forma de recurso a decisões judiciais, possuem o mesmo objetivo. ... Eles são recursos tomados em sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais de qualquer instância do direito.
PROCESSO SOBRESTADO. Processo que teve seu andamento suspenso, até o julgamento de preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida.
Tarefa em que processo fica aguardando cumprimento de diligência, após ter sido incluído em sessão de julgamento e durante esta, ter sido determinado o cumprimento de alguma diligência no 1º grau de jurisdição. Possibilita encaminhar o processo para cumprimento da diligência.
instância superior. A decisão proferida por instância superior substitui o título executivo judicial anterior na parte modificada pelo recurso, devendo o processo forçado prosseguir observada essa alteração. ...
Olá, O referido termo indica que o recurso interposto por uma das partes foi enviado para o Tribunal de Justiça daquele estado, onde ele será processado e julgado.