O princípio da irredutibilidade salarial visa garantir que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho. Tal medida visa assegurar estabilidade econômica para o trabalhador.
RESUMO: A irredutibilidade de benefícios é consagrada na CF/1988 como objetivo da Seguridade Social. Pode ser real ou nominal. Enquanto a primeira significa a preservação do poder aquisitivo do benefício, a segunda é a simples manutenção do valor nominal.
O valor nominal é sempre o montante do valor que foi emprestado. Por exemplo: você pediu R$ 5.
Valor nominal: valor mostrado no título e que deve ser pago no dia do vencimento. Valor atual: valor a ser pago ou recebido em data anterior ao vencimento.
a. É o valor efetivamente recebido pelo empregado, já descontando as obrigações legais, como por exemplo, o INSS. É o salário que consta na ficha de registro, na carteira profissional em todos os documentos legais. ...
Os empregados que exerce cargo de confiança normalmente não têm direito a hora extra, é a inteligência que se extrai do art. 62, II da CLT. Art. ... Isso quer dizer que o empregado em cargo de confiança, somente terá direito a horas extras se receber salário mais gratificação superior a 40% do salário normal do empregado.
Os profissionais liberais possuem o direito de receber pela hora extra seguindo as mesmas regras do funcionário CLT.
Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62, inciso II, da CLT). Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor.
A gratificação é uma vantagem pecuniária atribuída precariamente ao servidor que está prestando serviços comuns da função em condições anormais de segurança, salubridade ou onerosidade, ou concedida como ajuda aos servidores que reunam as condições pessoais que a lei especifica.
A gratificação de função é uma espécie de adicional, de natureza salarial, paga por liberalidade pelo empregador em razão da maior responsabilidade atribuída ao empregado no desempenho de suas funções. ... Vale frisar que só será devida a mesma enquanto permanecer na função que deu origem.
De forma geral, a gratificação/bonificação nada mais é do que um pagamento feito por liberalidade do empregador, como meio de agradecer ou reconhecer os serviços prestados pelo empregado ou ainda como recompensá-lo pelo tempo de serviço prestado à empresa onde trabalha.
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