EQST

O Que Mtodo Cientfico-espiritual?

O que é método científico-espiritual?

Método científico-espiritual (Rudolf Smend): Para esse método, a Constituição é tida como fenômeno cultural, é norma jurídica (portanto, científica), porém concretizadora de valores caros à sociedade, possuindo caráter dinâmico, se modificando a partir das transformações sociais (espiritual).

O que defende o método normativo-estruturante da Constituição?

3.

Quem pode interpretar a Constituição?

Conforme esclarece BASTOS (1999, p. 67-68), o Poder Legislativo interpreta o texto constitucional quando elabora determinada lei de acordo com que estipula, formal e materialmente, a Constituição, ou ainda quando considera as possíveis interpretações que, em situações futuras, possam ter as regras que irá aprovar.

O que é o princípio da concordância prática ou harmonização?

De fato, o princípio da concordância prática afirma que a aplicação de uma norma constitucional deve realizar-se em conexão com a totalidade das normas constitucionais. Por conseguinte, a concordância prática afirma que as normas constitucionais devem ser interpretadas em uma unidade[2].

Qual o limite do Poder Judiciário na interpretação constitucional?

Sobreleva dizer, assim, que o Judiciário deve agir sempre dentro dos parâmetros da razoabilidade, esse é o seu limite. A razoabilidade e a própria Constituição, já que é dela que se emanam os fundamentos essenciais de uma sociedade e do ser humano.

Quais são os limites da atuação do juiz no Brasil?

LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ - É defeso ao Juiz alterar sua decisão, exceto se o for para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculo ou, ainda, por meio de embargos de declaração (inteligência do art. ... 836 da CLT veda ao juiz conhecer de questões cujo mérito já foi antes examinado.

O que é judicialização do direito?

Se a judicialização do Direito refere-se à abertura para a atividade do judiciário na interpretação normativa, o ativismo judicial refere-se, mormente, a essa conduta ativa do judiciário em criar normas.