O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ...
O artigo 307 define como crime o ato de atribuir-se ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a alguém, e prevê pena de detenção de 3 meses a um ano e multa.
342 DO CÓDIGO PENAL . FALSIDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. ... 342 do Código Penal , constitui delito de mão própria, podendo ser praticado somente por testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, e que tem como objetividade jurídica a reta administração da Justiça.
Em todas as democracias ocidentais é assegurado ao acusado o direito ao silêncio, mas, em algumas delas, a mentira do réu é tipificada como o crime[5] de perjúrio (perjury). Conforme o dicionário Aurélio[6], o significado do termo perjúrio é o ato de perjurar; juramento falso.
O falso testemunho acontece quando a pessoa intimada como testemunha mente em juízo, em processos administrativos, inquéritos policiais ou no curso de um processo arbitral. Seja fazendo uma afirmação falsa ou negando a verdade.
Que nos Proíbe dar Falso Testemunho, Nos Incentiva a Buscar a Verdade.
O Décimo Mandamento da Lei de Deus trata de Não Cobiçar as Coisas Alheias. ... Não cobiçar as coisas alheias é um comportamento esperado de todo aquele que segue aos 10 mandamentos da lei de Deus, pois é uma ação baseada em um dos sete pecados capitais: a inveja.
O Sexto Mandamento: "Não pecar contra a castidade"
O sexto mandamento, de acordo com a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), convida os casais a viverem mutuamente uma fidelidade emocional e sexual que é "essencial" ao casamento e um reflexo da fidelidade de Deus aos homens.