Os remédios constitucionais que é importante sabermos são eles: o Habeas Corpus, Habeas Data, o Mandado de Segurança, o Mandado de Injunção e por fim não menos importante a Ação Popular. Um instrumento que todos cidadãos deveriam conhecer muito bem, são os remédios constitucionais.
Cabe ao Poder Judiciário processar e julgar os remédios constitucionais (LENZA, 2012). É um mecanismo utilizado para garantir o direito de locomoção do indivíduo. É utilizado quando o indivíduo é preso arbitrariamente ou quando tenha havido abuso de poder.
5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Já o Mandado de Segurança está previsto no art. 5º, LXIX e LXX da CRFB/1988, e na Lei nº
O habeas data é um remédio constitucional, previsto no artigo 5º, inciso LXXII, destinado a assegurar que um cidadão tenha acesso a dados e informações pessoais que estejam sob posse do Estado brasileiro, ou de entidades privadas que tenham informações de caráter público.
O “habeas corpus” pode ser impetrado por qualquer pessoa do povo em favor de alguém, podendo, ainda, a autoridade judicial concedê-lo de ofício.
São remédios constitucionais ,exceto:Escolha uma: a)Habeas corpus.