Princípios da OMC Previsibilidade. Concorrência leal. Proibição de restrições quantitativas. Tratamento especial para países em desenvolvimento.
Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marraquexe, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que começara em 1947.
Protecionismo é uma doutrina, uma teoria que prega um conjunto de medidas a serem tomadas no sentido de favorecer as atividades econômicas internas, reduzindo e dificultando ao máximo, a importação de produtos e a concorrência estrangeira. Tal teoria é utilizada por praticamente todos os países, em maior ou menor grau.
A OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma entidade internacional com objetivo de proporcionar a abertura comercial a todos os países. A organização foi criada em 1995, conta com 162 países-membros e a sede se encontra está em Genebra, na Suíça. Inglês, francês e espanhol são suas línguas oficiais.
As negociações no âmbito do antigo GATT e, atualmente, da Organização Mundial do Comércio são chamadas de rodadas (em português brasileiro) ou rondas (em português europeu). ... No âmbito do GATT, de 1947 a 1994, ocorreram oito rodadas de negociação; na OMC, em 2001, iniciou- se a Rodada Doha, ainda em curso.
De uma maneira simples, a Organização Mundial do Comércio (OMC) funciona como um grande órgão internacional intermediador de conflitos comerciais. ... A OMC surgiu em 1995, e tem como objetivo liberalizar e supervisionar o comércio entre os seus países membros e, portanto, possui certo poder regulatório.
O que é Protecionismo: é a teoria que propõe um conjunto de medidas econômicas que favorecem as atividades internas em detrimento da concorrência estrangeira. O oposto desta doutrina é o livre-comércio.
Livre-comércio ou livre-cambismo é um modelo de mercado no qual a troca de bens e serviços entre países não é afetada por restrições do estado. Livre-cambismo é contrário ao protecionismo, que é a política econômica que pretende restringir o comércio entre países.
O livre comércio permite um tráfego infinitamente maior de idéias e invenções, possibilitando que empresas nacionais peguem carona nos investimentos de pesquisa e desenvolvimento de empresas internacionais.
VULNERABILIDADE TÉCNICA nada mais é que o desconhecimento técnico sobre o objeto (produto ou serviço) da relação de consumo. VULNERABILIDADE JURÍDICA é a falta de conhecimento jurídico que permita ao consumidor entender as consequências jurídicas daquilo a que se obriga e se desvencilhar das abusividades do mercado.