Lista de profissões que dão direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de atividade especial:
Exposição a eletricidade, radiações não ionizantes e umidade O enquadramento como tempo de serviço especial de atividades com exposição, de modo permanente, aos agentes nocivos eletricidade, radiações não ionizantes e umidade somente será possível até 5/03/97.
Agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho.
Para fins de direito ao benefício, são consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de tolerância ou que, dependendo do agente, torne a simples ...
A comprovação da exposição aos agentes nocivos é realizada principalmente através de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O PPP é preenchido com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
A atividade perigosa deve ser comprovada mediante perícia técnica, por profissional habilitado, médico ou engenheiro do trabalho, pois o juiz e o advogado trabalhista não tem conhecimento para atestar se o ambiente laboral coloca ou não em risco a vida ou saúde do trabalhador (OJ nº 165 da SDI-1 do TST).
Para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2004, é exigido, para a prova do exercício de atividade em condições especiais, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que conterá informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 01/01/2004.
Como conseguir o PPP de empresa que faliu ou fechou?
Se você trabalhou em algum ambiente onde foi exposto a Agentes Nocivos para a sua saúde, você irá conseguir esse documento na empresa onde trabalhou, considerando que a mesma, por lei, deve elabora-lo ou será penalizada com multa.
As empresas que expõem seus trabalhadores a agentes nocivos estão obrigadas a elaborar o LTCAT desde 1996. Caso sua empresa é uma delas, sugiro que providencie a elaboração do laudo o mais rápido possível.
A empresa tem 30 dias para entrega do documento após a rescisão do contrato de trabalho do funcionário. O melhor a se fazer quando a empresa se nega a entregar o PPP é formalizar todas as tentativas de acesso ao documento, comprovando que se esgotaram todas as possibilidades.
O LTCAT, sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
As informações que serão inseridas no cabeçalho do PPP são, primeiramente, o nome da instituição de ensino, a sua localização e a entidade mantenedora. Em seguida, serão informados o registro civil e os números do CNPJ da instituição.