De tal modo, o procedimento de desapropriação consiste em duas fases, a declaratória e a executória. Na fase declaratória, o Poder Público declara a utilidade pública do bem para fins de desapropriação. Assim sendo, o ato pode ser exteriorado por meio de decreto do Poder Executivo ou através de Lei.
Retrocessão é o instituto mediante o qual o particular questiona a desapropriação efetivada pelo Poder Público, quando este não confere ao bem o destino para o qual ele foi expropriado, cf. ... Tredestinação significa “outro uso” do bem desapropriado. Trata-se, portanto, de um desvio de finalidade na desapropriação.
Assim, retrocessão é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou. ... Desapropriação e aspectos gerais da intervenção do Estado na propriedade privada .
Na reprodução ampliada, uma parte da mais-valia é empregada pelo capitalista para ampliar a escala da produção: para a compra de meios de produção complementares e para a contratação de mais operários. Consequentemente, parte da mais-valia agrega-se ao capital inicial, isto é, é acumulada.