EQST

O Que Uma Influncia?

O que é uma influência?

Significado de Influenciar verbo transitivo direto e pronominal Induzir (alguém) a fazer alguma coisa, a se comportar de determinada maneira ou a pensar de um determinado modo; deixar-se influenciar por: um governante capaz de influenciar multidões; um sujeito que se influencia com o dinheiro.

Qual a diferença entre o crime de tráfico de influência e exploração de prestígio?

O crime de tráfico de influência vem previsto no art. 332 do Código Penal e tem como objetividade jurídica a tutela do prestígio da Administração Pública. ... Já o crime de exploração de prestígio vem previsto no art. 357 do Código Penal e tem como objetividade jurídica a tutela da administração da Justiça.

O que é crime de corrupção ativa e passiva?

Se a corrupção ativa tem a ver com o ato de oferecer a compensação ilícita, então a modalidade passiva está relacionada com o ato de receber essa compensação. Esse tipo de corrupção é cometido pelo agente público corrompido.

O que diz o artigo 357?

O Código Penal, em seu artigo 357, descreve o delito de exploração de prestígio, que se trata de um crime contra a administração da justiça e consiste no ato de pedir ou receber, dinheiro ou qualquer outro tipo de beneficio, sob o argumento de exercer influência sobre servidores e autoridades do poder judiciário, ...

O que significa o artigo 332?

Art. 332. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Pena - Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

O que diz o artigo 171 do Código Penal Brasileiro?

171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

O que é o artigo 157 na lei?

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

O que significa 157 em gíria?

157 é uma gíria brasileira usada para dizer que uma pessoa é ladra, que foi presa por assalto à mão armada. Ela também é comumente utilizada entre os próprios criminosos, para falar de modo mais discreto sobre a ação de assaltar alguém.

O que que é o artigo 121?

Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Qual é o crime 55?

1. Os crimes previstos no caput do art. 55 da Lei n.º 9.

O que diz o artigo 55 6?

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Art. 55.

O que significa o artigo 33 do Código Penal?

O artigo 33 desta Lei, afirma que caberá pena de reclusão de cinco a 15 anos para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que ...

Qual é o artigo 33 e 35?

A associação para o tráfico é tipificada no art. 35 da Lei nº assim prevendo: ... 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei: Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.

O que é o 33?

O 33 representa a criatividade e o cuidado familiar: espontâneo, inventivo e energético como o número 3 e maternal, carinhoso e cuidadoso como o número 6. Se você continua a ver esse número no dia a dia, é hora de ser gentil consigo mesmo. O número 33 é um número mestre.

Quais os direitos de um réu primário?

Ao ser julgado como réu primário o acusado terá como benefício:

  • Pena privativa de liberdade cobvertida em restritivas de direito (artigo 44 do Código Penal);
  • A aplicação da pena levará em conta a primeridade, podendo diminuir o tempo de retenção (artigo 59 do Código Penal);

Qual é a pena por tráfico de drogas?

Tráfico - previsto no artigo 33 da Lei Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas. Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa.