O contrato comercial, regido pelo Direito Empresarial, é aquele praticado por comerciantes que estejam no exercício da sua profissão e em que o objeto do contrato é um ato de comércio. Há diversas espécies de contrato comerciais.
Contratos mais complexos são, por vezes, divididos em seções, títulos e/ou capítulos. Ao se fazer tal divisão, que pode ser acrescida por uma denominação específica para a cláusula ou capítulo, por exemplo, o jurista indica os temas a serem tratados naquela parte do contrato.
Ao fechar um negócio, é imprescindível que a pessoa leia e analise cuidadosamente todas as cláusulas que constam no contrato para evitar futuros transtornos e prejuízos que podem ser causados por falta de atenção, por contratos mal redigidos, elaborados por leigos ou por profissionais que não possuem a devida ...
Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
Como é feita a averbação? Antes de fazer constar uma averbação, é necessário que seja lavrada, em cartório, a escritura de compra e venda do imóvel. Para tal procedimento, comprador e vendedor têm de ir ao Cartório de Imóveis da região, de posse dos documentos exigidos.
No caso de uma construção, por exemplo, é necessário levar a certidão de valor venal — isto é, o quanto o Poder Público estima que o seu imóvel vale —, a certidão negativa de débitos com a Receita Federal e o INSS, além do Habite-se, um documento emitido pela Prefeitura após a finalização da obra.