Acesse o endereço www.fnde.gov.br/sigpc Digite o usuário e senha que você cadastrou e clique em “Entrar”. Depois de acessar o sistema, os passos iniciais são os mesmos que eram utilizados para a prestação de contas do PNAE de 2011 e 2012. Ou seja, você deverá clicar em “Prestação de Contas”, depois em “Prestar Contas”.
O cartão é emitido em nome do presidente da UEx e não poderá ser usado por outra pessoa. Possui limite de gastos, conforme o valor que a escola tem direito de receber de PDDE, calculado em função do número de alunos informados no Censo Escolar. O cartão terá validade de 72 meses.
Para o envio da prestação de contas, o ente federado precisa registrar no SIMEC o monitoramento da aquisição do veículo, as informações financeiras, a declaração de guarda de documentos e o relatório de cumprimento de objeto, que são documentos declaratórios.
As Entidades Executoras (estados, Distrito Federal e municípios) são responsáveis pela execução do Programa, inclusive pela utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, que são complementares.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Para se constituir a Unidade Executora é necessário integração entre a escola e a comunidade, desse modo o(a) diretor(a) da escola, ou qualquer membro da comunidade que tomar a iniciativa, deve conscientizar pais, alunos, professores e servidores da escola quanto à finalidade da constituição da entidade e aos ...
E como você, atuante na comunidade escolar, poderá contribuir e participar da UEx? ... A escola precisa executar da melhor forma os recursos necessários que foram disponibilizados e que possam garantir uma melhoria do ensino.
A seguir, compartilho algumas ações que podem fortalecer a relação entre escola e comunidade:
Integra as instâncias de participação das escolas, como comitês escola-comunidade, conselhos escolares, comissões de trabalho, etc. Atua como protagonista de processos educativos, compartilhando seus saberes, apoiando os professores na condução de atividades, relacionando os conteúdos acadêmicos com a cultura local.