A redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Hoje em dia, como são inimputáveis, os menores são atraídos para o mundo do tráfico para fazer serviços e cometer delitos a partir do comando de criminosos.
Na madrugada de 2 de julho de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC de redução de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, seguindo o texto para votação em segundo turno, para então seguir para aprovação no Senado Federal.
Para o promotor Thales Cesar de Oliveira, é importante reduzir a maioridade penal para coibir o crime, aumentando nos jovens o temor pela lei. Ele é promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo há 25 anos e desde 1990 atende uma média de 1,5 mil adolescentes infratores por ano.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado em 2007, quando o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, morreu no Rio de Janeiro após ser arrastado por sete quilômetros durante assalto que teve a participação de um adolescente de 16 anos.
Menores com idades entre 12 e 14 anos podem ficar até dois anos privados de liberdade; para aqueles com idades entre 14 e 18 anos, a medida não pode passar de cinco anos. Já nos Estados Unidos, não há maioridade penal a nível federal.
O estupro coletivo de uma mulher de 18 anos reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal na Alemanha. ... A maioridade penal na Alemanha é de 14 anos - ou seja, o país não processa criminalmente pessoas com idade inferior a essa. Todos os suspeitos do estupro vivem na cidade de Mülheim, no oeste do país.
Sistema de jovens adultos dos 18 aos 21 anos, nos mesmos moldes alemães. Embora a idade de início da responsabilidade penal na Inglaterra esteja fixada aos 10 anos, a privação de liberdade somente é admitida após os 15 anos de idade.
Na maioria dos Estados do país, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua. ... O número de prisões de menores infratores coloca os EUA como o país que mais prende no mundo.
18 anos de idade
18 anos
O novo Código Civil, Lei nº 10.
Ok, com 18 você já pode pilotar por aí. Mas para ganhar a vida na direção é preciso ter um pouco mais de experiência. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, só com 21 dá para conduzir peruas escolares, ambulâncias, veículos de transporte coletivo ou de carga perigosa.
A pessoa que nasceu no dia 6/7/1999 tem 21 anos em 2020.
Consumir bebidas alcoólicas, dirigir, assistir a certos filmes adultos… mas pera lá! Não, nem tudo lhe é permitido ainda. Sim, ainda há restrições e você vai saber quis são elas abaixo.
Ao final desse período, por volta dos 18 anos, a maturação sexual está completa. É nesse momento que podemos observar, além do desenvolvimento físico, o amadurecimento mental e social dos indivíduos.