Cabe ressaltar que a definição de manifestação do pensamento é a de “expressão verbal, corporal e simbólica do indivíduo”. Se você mantiver o conteúdo em sua cabeça, mas não difundi-lo, não poderá ser julgado por isso.
Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura. Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. ...
A liberdade de comunicação consiste num conjunto de direitos, formas, processos e veículos, que possibilitam a coordenação de forma desembaraçada da criação, expressão e difusão do pensamento e da informação em consonância com o que ditam os incisos IV, V, IX, XII e XIV do artigo 5º, combinados com os artigos 220 a 224 ...
Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. O Governo, urge criar um órgão público que possa fazer o monitoramento da imprensa e dos demais meios de comunicação, por meio de regras direcionadas a eles, impondo limites em relação a ética, porém certificando-se da sua liberdade de informação .
São tantos os condicionamentos biológicos, psicológicos, sociais, culturais, históricos e geográficos que limitam e ditam inexoravelmente o homem que a existência da liberdade não passa de uma premissa mais do que uma exata verdade.