O Que Jurisdiço De Maior Graduaço?

O que é jurisdição de maior graduação?

maior graduação; IV – no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta. Lugar da infração onde for cominada a pena mais grave: O artigo 78 objetiva determinar qual a jurisdição competente em havendo conexão ou continência.

Qual competência predomina no concurso de jurisdições de diversas categorias?

No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação. V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.

Quando houver conexão ou continência entre crimes do Tribunal do Júri e a jurisdição comum Qual deles prevalecerá?

Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri; ... IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.

Quando o local da consumação do crime não é sabido Adota-se o critério?

( ) Quando o local da consumação do crime não é sabido, adota-se o critério do domicílio ou residência da vítima. ( ) Caso o réu não tenha residência certa ou quando incerto seu paradeiro, a competência será do juiz que primeiramente tomar conhecimento da causa.